O QUE SIGNIFICA OVERBOOKIN?
Primeiro vamos ao significado do termo overbooking. Overbooking é uma palavra inglesa que pode significar sobrevenda, excesso de reservas ou simplesmente embarque negado. O overbooking é uma prática ilegal, indevida e ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que assentos existentes na aeronave.
É importante identificar o overbooking, pois a legislação brasileira prevê compensações ainda no aeroporto e a companhia aérea pode tentar alegar outros motivos para não cumprirem com o dever de amparar o passageiro.
Mas por que o embarque pode ser negado?
Além da sobrevenda eventualmente praticada pela companhia aérea os motivos abaixo também geram o overbooking:
- Passageiros que perderam suas conexões;
- Cancelamentos e junções de voos;
- Troca de aeronave;
- Venda de assento superior a capacidade.
ATENÇÃO! Ocorrendo o overbooking a companhia aérea poderá oferecer algumas opções tais como voar em outro horário, outra companhia, ou uma classe diferente. Porém é possível que não informem seu direito a uma compensação chamada de DES, Direito Especial de Saque.
O DES (Direito Especial de Saque) seria uma espécie de moeda internacional. Em voos internacionais 1 DES equivale a 7, 8 reais e compensação pode atingir 500 DES. Em voos nacionais aplica-se o Código Defesa do Consumidor.
O FAZER QUANDO SE DEPARAR COM OVERBOOKING? SAIBA SEUS DIREITOS
Segundo a Resolução número 400 da ANAC, a companhia aérea tem o dever de dar auxílio material aos passageiros, no caso de overbooking no avião:
• Se o passageiro esperar mais de 1 hora: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;
• Se o passageiro esperar mais de 2 horas: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;
• Se o passageiro esperar mais de 4 horas: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Além disso a vítima pode solicitar reacomodação o mais breve possível, seja da companhia aérea ou de outra; desistir e pedir o reembolso no caso de atraso superior a 4 horas.
Numa situação de overbooking a companhia aérea deve buscar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada. Pense bem antes de aceitar, pois a companhia aérea sempre visará economia na negociação.
O impedimento do embarque por si só já é frustrante e em algumas vezes, o overbooking implica na perda de compromissos, reservas de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas.
Nestas situações é possível buscar uma indenização desde que o prejuízo moral seja comprovado.
Primeiro vamos ao significado do termo overbooking. Overbooking é uma palavra inglesa que pode significar sobrevenda, excesso de reservas ou simplesmente embarque negado. O overbooking é uma prática ilegal, indevida e ocorre quando uma companhia aérea vende mais passagens do que assentos existentes na aeronave.
É importante identificar o overbooking, pois a legislação brasileira prevê compensações ainda no aeroporto e a companhia aérea pode tentar alegar outros motivos para não cumprirem com o dever de amparar o passageiro.
Mas por que o embarque pode ser negado?
Além da sobrevenda eventualmente praticada pela companhia aérea os motivos abaixo também geram o overbooking:
- Passageiros que perderam suas conexões;
- Cancelamentos e junções de voos;
- Troca de aeronave;
- Venda de assento superior a capacidade.
ATENÇÃO! Ocorrendo o overbooking a companhia aérea poderá oferecer algumas opções tais como voar em outro horário, outra companhia, ou uma classe diferente. Porém é possível que não informem seu direito a uma compensação chamada de DES, Direito Especial de Saque.
O DES (Direito Especial de Saque) seria uma espécie de moeda internacional. Em voos internacionais 1 DES equivale a 7, 8 reais e compensação pode atingir 500 DES. Em voos nacionais aplica-se o Código Defesa do Consumidor.
O FAZER QUANDO SE DEPARAR COM OVERBOOKING? SAIBA SEUS DIREITOS
Segundo a Resolução número 400 da ANAC, a companhia aérea tem o dever de dar auxílio material aos passageiros, no caso de overbooking no avião:
• Se o passageiro esperar mais de 1 hora: a empresa aérea deve fornecer meios de comunicação para os passageiros, como internet e telefone;
• Se o passageiro esperar mais de 2 horas: a companhia deve arcar com os custos de alimentação do passageiro;
• Se o passageiro esperar mais de 4 horas: hospedagem/acomodação e traslado (transporte do aeroporto ao hotel ou semelhante).
Além disso a vítima pode solicitar reacomodação o mais breve possível, seja da companhia aérea ou de outra; desistir e pedir o reembolso no caso de atraso superior a 4 horas.
Numa situação de overbooking a companhia aérea deve buscar por voluntários para serem reacomodados em outro voo, mediante compensação negociada. Pense bem antes de aceitar, pois a companhia aérea sempre visará economia na negociação.
O impedimento do embarque por si só já é frustrante e em algumas vezes, o overbooking implica na perda de compromissos, reservas de hotel, aluguel de carro, voucher de passeios turísticos e outras despesas não previstas.
Nestas situações é possível buscar uma indenização desde que o prejuízo moral seja comprovado.
